Sancionada Lei liberal que garante aos estudantes de universidades estaduais do RJ estagiar em escolas públicas

Rio de Janeiro – Estudantes de Pedagogia, Psicologia e Serviço Social das universidades estaduais fluminenses vão contar com um programa de estágio na rede pública de educação, para atender alunos com necessidades especiais. É o que estabelece a Lei 9.962/22, do deputado Samuel Malafaia (PL-RJ), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira,12.

Pela lei, o estágio poderá ser realizado em escolas de Educação Básica da rede pública da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) ou da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Dentre outros pontos, o objetivo é ambientar os alunos em atividades teórico-práticas vinculadas a seu campo de atuação profissional.

“Público e notório é a ineficiência do poder público para garantir que alunos com deficiência consigam acompanhar a turma e, principalmente, que o professor sozinho consiga ensinar o conteúdo para a turma e dar a atenção especial que o aluno com deficiência merece”, afirmou Malafaia.

O estágio dos estudantes junto a alunos com deficiência só poderá ser realizado com supervisão do professor de Atendimento Educacional Especializado. O texto reforça que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza. A atividade será realizada em articulação com equipes multidisciplinares, seguindo o disposto na Lei Federal 13.935/19. A medida ainda precisa da regulamentação do Poder Executivo.

Fonte: Alerg