Aprovado projeto de vereador liberal que isenta taxas em concursos públicos para doadores de sangue

São Paulo – A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, no último dia 18, o Projeto de Lei nº 42/2022, do vereador Vitor Emori (PL-SP), que isenta o “doador de sangue comprovadamente fidelizado” do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo da Cidade.

A proposta liberal prevê que será aceito como “doador de sangue comprovadamente fidelizado” aquele cidadão que apresentar comprovante de ao menos duas doações nos 12 meses anteriores ao lançamento do edital do concurso público ou processo seletivo para o qual houver pedido de acesso ao benefício.

“Em constantes momentos, vemos notícias na televisão, rádios, jornais e redes sociais nas quais os responsáveis pelos bancos de sangue de Mogi e Suzano fazem apelos a novos doadores por causa do estoque baixo. Uma única doação de sangue pode salvar até quatro pessoas”, justifica o vereador Emori.

Para ele, a dispensa do pagamento de taxas vai estimular novas doações. “Minha intenção é ajudar a fortalecer a doação de sangue em nosso município, fidelizando e estimulando doadores regulares para a prática desse importante gesto solidário”, complementa o parlamentar.

A prerrogativa vai abranger toda a administração direta, indireta e fundacional. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada por meio de documento expedido pela entidade coletora, no qual deverão constar o nome do candidato e a data da doação. Essas informações deverão ser anexadas ao requerimento de isenção.

Os interessados que forem flagrados falsificando os dados estarão sujeitos a sanções civis, penais e administrativas. Somente serão aceitas para a concessão do benefício as doações que ocorrerem junto a órgãos oficiais ou instituições credenciadas pela União, pelo Estado ou pelo Município.

A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes