Deputado Zé Trovão relata proposta aprovada que amplia transparência em pedágios de rodovias federais

Brasília – O deputado Zé Trovão (PL-SC) teve aprovado na Comissão de Viação e Transportes projeto que obriga a instalação de painéis informativos em pedágios, com dados claros sobre o desempenho das concessionárias e a aplicação dos recursos arrecadados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a instalação de painéis informativos em praças de pedágio de rodovias federais, com o objetivo de aumentar a transparência para os usuários.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, o deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 2917/23, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo novo modelo, os painéis deverão apresentar informações simplificadas e de fácil compreensão, permitindo que os motoristas avaliem rapidamente a qualidade da gestão das concessionárias. Entre os dados obrigatórios estão:

• classificação de desempenho da concessionária (de A a D);
• relação percentual entre receita arrecadada e custos operacionais e investimentos.

Segundo o relator, a medida busca garantir mais transparência nos pedágios e oferecer ao cidadão informações objetivas sobre a aplicação dos recursos pagos.

“O usuário que paga pedágio quer saber como o dinheiro está sendo investido. É necessário garantir clareza, objetividade e transparência nessas informações”, destacou o parlamentar.

Simplificação das informações

O texto original previa um volume maior de dados, incluindo arrecadação detalhada, cronogramas de obras, reajustes tarifários e canais de atendimento. No entanto, Zé Trovão (PL-SC) optou por simplificar o conteúdo exibido.

De acordo com o relator, o excesso de informações poderia dificultar a leitura rápida pelos motoristas em trânsito. A nova proposta mantém o foco na eficiência da comunicação, sem comprometer o objetivo central de ampliar a transparência.

Papel da ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres será responsável por regulamentar a implementação da medida, definindo:

• padrões técnicos dos painéis;
• locais de instalação;
• metodologia de cálculo dos dados financeiros apresentados.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça o controle social e permita ao cidadão acompanhar de forma mais clara o desempenho das concessionárias responsáveis pela manutenção das rodovias.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça . Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias