Deputado Zé Trovão (PL-SC), relator do projeto de lei – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
16/03/2026
Relator deputado Zé Trovão (PL-SC) apoia projeto que reserva 30% dos fretes da União para caminhoneiros autônomos
Brasília – O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou parecer favorável ao projeto que determina que 30% da demanda anual de transporte rodoviário de cargas da União seja destinada a caminhoneiros autônomos. A medida foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e busca ampliar a participação desses profissionais nos contratos públicos.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1368/2025, que estabelece a contratação direta de transportadores autônomos de carga (TAC) pela administração pública federal.
O texto prevê que órgãos e entidades da União reservem no mínimo 30% de sua demanda anual de transporte rodoviário de cargas para caminhoneiros autônomos.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), que destacou que a proposta corrige distorções históricas no setor de transporte de cargas.
Segundo o parlamentar, apesar de existirem mais de 690 mil transportadores autônomos registrados no país, a participação desses profissionais em contratos públicos ainda é muito inferior à das grandes empresas.
A iniciativa promove eficiência, economicidade, isonomia, pluralidade e interesse público, sem gerar novas despesas obrigatórias, afirmou Zé Trovão.
Contratação por credenciamento
De acordo com o projeto, a contratação dos caminhoneiros autônomos será realizada por meio do procedimento de credenciamento, previsto na atual Lei de Licitações.
Para participar das contratações públicas, o transportador deverá:
- estar inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- cumprir os requisitos legais exigidos para a atividade
- atender às normas regulatórias do setor
O texto também permite que o caminhoneiro seja representado por administradores ou entidades representativas, facilitando a organização e participação nas contratações públicas.
Segundo Zé Trovão, o credenciamento é o modelo mais adequado para a realidade do setor, que possui estrutura descentralizada e grande diversidade de operadores.
Redução da burocracia e simplificação
A proposta também prevê medidas para reduzir barreiras burocráticas que dificultam a participação de caminhoneiros autônomos em contratos públicos.
Entre as medidas previstas estão:
- proibição de exigências técnicas ou econômicas excessivas nos editais
- remuneração baseada nas tabelas referenciais da ANTT
- utilização obrigatória da Nota Fiscal Fácil (NFF)
- compartilhamento de dados entre a Infra S.A. e a ANTT para facilitar as contratações
Essas medidas buscam ampliar a participação dos caminhoneiros autônomos em políticas públicas de transporte e logística.
Experiência já aplicada no setor
O projeto foi inspirado em experiências bem-sucedidas de contratação direta realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que já utiliza modelo semelhante para contratar cooperativas de transportadores.
A proposta pretende expandir esse modelo para toda a administração pública federal, incluindo transportadores autônomos pessoa física.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões da Câmara:
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e posteriormente sancionada pelo Presidente da República.
Sugestões de links:
- Deputado Zé Trovão (PL-SC)
- Partido Liberal (PL)
- Caminhoneiros autônomos no Brasil
- Transporte rodoviário de cargas
- Fretes da União para transportadores autônomos
- Políticas públicas para caminhoneiros
- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Projetos aprovados na Comissão de Viação e Transportes
