Relator Zé Trovão (PL-SC) e autor Capitão Augusto (PL-SP) avançam com proposta de transporte público gratuito para agentes de segurança

Brasília – O deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da proposta, e o deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor do projeto, avançaram com medida aprovada em comissão que garante gratuidade no transporte público para agentes de segurança pública em todo o país.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a gratuidade no transporte público coletivo para policiais civis e militares.

A proposta, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), que recomendou a aprovação do texto com ajustes. O projeto contempla diferentes modalidades de transporte, incluindo ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens e transporte aquaviário.

Durante a tramitação, Zé Trovão (PL-SC) também acatou emenda para incluir as balsas entre os meios de transporte abrangidos pela medida, ampliando o alcance do benefício.

Segundo o relator, a iniciativa contribui diretamente para a valorização dos profissionais de segurança pública, melhorando suas condições de vida e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população.

Para ter acesso à gratuidade, o texto estabelece que os agentes deverão estar em efetivo exercício e devidamente uniformizados. A comprovação será feita por meio da apresentação de documento de identificação funcional válido.

A proposta também garante que o benefício não prejudique os demais usuários do sistema de transporte, determinando o respeito à capacidade dos veículos e à prioridade dos passageiros pagantes.

Além disso, as empresas de transporte deverão fixar avisos informativos visíveis sobre o direito dos agentes de segurança à gratuidade.

O custeio da medida ficará a cargo dos estados e municípios, por meio de dotações orçamentárias próprias.

O projeto segue em tramitação e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias