Zé Trovão apresenta projeto para barrar aumento de imposto sobre planos de previdência

Brasília – O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Decreto Legislativo 321/2025, que tem como objetivo sustar os efeitos do Decreto nº 12.499/2025, publicado pelo governo Lula para aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ampliar sua cobrança sobre aportes feitos em planos do tipo VGBL, uma forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros.

Segundo Zé Trovão (PL-SC), o aumento do imposto por decreto é ilegal, já que a Constituição determina que não se pode criar ou aumentar tributo sem a aprovação do Congresso Nacional.

“O governo está passando por cima da lei e tirando dinheiro direto do bolso do trabalhador”, afirmou o parlamentar.

Além disso, o IOF, por lei, deve ser usado como ferramenta para regular a economia — e não como forma de arrecadação.

“Esse aumento não tem justificativa econômica. É só mais uma forma de arrecadar, o que prejudica quem está tentando se planejar para o futuro”, completou Zé Trovão (PL-SC).

O deputado defende que a medida é necessária para respeitar a Constituição, proteger o contribuinte e garantir segurança jurídica no país.

“A população já está sobrecarregada com impostos. Não podemos permitir que o governo continue usando decretos para aumentar tributos sem debate nem transparência”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado