Wilder Morais (PL-GO) propõe projeto que cria alerta de áreas de alto risco de crimes em aplicativos de navegação

Brasília – O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.169/2025, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), que estabelece regras para identificação e alerta de áreas com alto índice de criminalidade em aplicativos de navegação e mapas. A proposta tem como objetivo aumentar a segurança de motoristas e usuários de aplicativos, permitindo que rotas perigosas sejam evitadas e que viagens para regiões de risco possam ser recusadas.

Pelo texto aprovado, as secretarias estaduais de segurança pública poderão compartilhar estatísticas criminais por região com empresas de tecnologia que operam aplicativos de navegação. Essas informações serão utilizadas para identificar locais com alta ocorrência de crimes, que deverão ser sinalizados com alertas de “alto risco”.

Os motoristas de aplicativo terão o direito de recusar viagens com destino a áreas consideradas perigosas, e os aplicativos poderão bloquear rotas que passem por essas regiões. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo Wilder Morais (PL-GO), o projeto contribui para proteger vidas e patrimônios, além de incentivar a transparência e atualização dos dados de segurança pública.

A tecnologia pode e deve ser usada para salvar vidas. Com informações precisas, os motoristas e usuários poderão evitar áreas perigosas, reduzindo os riscos de assaltos e outros crimes, afirmou o parlamentar.

O senador destacou ainda que a proposta cria responsabilidade para as empresas de navegação, que deverão adotar mecanismos eficazes de segurança em suas plataformas, sob pena de sanções caso não cumpram as novas regras.

Entre os principais benefícios esperados estão:

• Aumento da segurança para motoristas e passageiros que utilizam aplicativos de mobilidade;
• Melhor proteção à vida e ao patrimônio;
• Acesso público a dados de criminalidade atualizados, fortalecendo a confiança nos serviços digitais;
• Maior colaboração entre poder público e setor privado em políticas de segurança.

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Fonte: Agência Senado