Wilder Morais propõe destinar emendas de bancada aos Fundos de Assistência Social

Brasília – De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o Projeto de Lei Complementar 241/2025 amplia a possibilidade de destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para os Fundos de Assistência Social, fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade.

O texto, em análise no Senado Federal, altera a legislação atual que permite apenas aos Fundos de Saúde receberem esse tipo de emenda coletiva.

Com a mudança proposta, as bancadas estaduais poderão direcionar recursos também para ações de assistência social, ampliando o alcance de investimentos em programas de apoio a pessoas e famílias em situação de risco social.

Segundo Wilder Morais (PL-GO), a proposta busca garantir maior equilíbrio na aplicação de recursos públicos e fortalecer a rede de proteção social.

A medida permitirá reforçar políticas de atendimento a cidadãos em vulnerabilidade, promovendo acesso a direitos básicos como saúde, educação, moradia e inclusão social, além de ampliar o suporte a serviços socioassistenciais executados por estados e municípios.

Fortalecimento da assistência social

Atualmente, a legislação restringe o envio de emendas de bancada aos Fundos de Saúde, o que limita a capacidade de investimento direto em programas sociais estruturantes.

Com a aprovação do PLP 241/2025, os recursos poderão ser utilizados para:

• programas de proteção social básica e especial;
• apoio a famílias em situação de vulnerabilidade;
• fortalecimento da rede socioassistencial;
• ampliação de políticas públicas de inclusão social.

A proposta integra o conjunto de projetos que tramitam no Senado com foco em maior transparência e eficiência na destinação das emendas parlamentares.

Tramitação

O projeto seguirá análise nas comissões temáticas do Senado antes de eventual votação em Plenário. Caso aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Sugestões de links:

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Fonte: Agência Senado