Wellington Fagundes (PL-MT) relata política nacional de acolhimento para animais resgatados em desastres

Brasília – O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é relator do PL 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), voltada à proteção de animais domésticos e silvestres afetados por emergências e desastres ambientais.

O Plenário do Senado Federal deve votar o Projeto de Lei 2.950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta, oriunda da Câmara dos Deputados, recebeu substitutivo do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

A iniciativa estabelece princípios, diretrizes e competências da União, estados e municípios para o resgate, acolhimento e destinação adequada de animais atingidos por desastres naturais, acidentes ambientais e outras situações de emergência.

O texto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental, além de promover alterações na Lei de Crimes Ambientais, na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e na Lei de Segurança de Barragens.

Entre os principais objetivos da proposta estão:

• reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres;
• integrar políticas de proteção ambiental e defesa civil;
• estabelecer responsabilidades claras ao poder público e empreendedores;
• fortalecer a proteção aos animais em situações de calamidade;
• ampliar a conscientização sobre direitos e bem-estar animal.

A política busca não apenas garantir o resgate e acolhimento, mas também estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência.

Para Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta representa um avanço na integração entre políticas ambientais, conservação da biodiversidade e proteção animal, assegurando que a defesa civil contemple também a vida animal em seus planos de ação.

Sugestões de links:

• Wellington Fagundes senador PL-MT
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• Defesa civil e proteção animal
• Atuação do PL no Senado Federal

Fonte: Agência Senado