Wellington Fagundes (PL-MT) critica revogação de decreto sobre concessão de hidrovias na Amazônia

Brasília – O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a decisão do governo federal de revogar o Decreto 12.600/2025, que incluía hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização (PND), apontando riscos à segurança jurídica e à confiança do mercado.

Em pronunciamento no Plenário do Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) manifestou preocupação com a revogação do Decreto 12.600/2025, que previa a concessão de trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.

Segundo o parlamentar, a medida compromete a previsibilidade regulatória e fragiliza o ambiente de investimentos em infraestrutura logística no país. O decreto revogado integrava as hidrovias ao Programa Nacional de Desestatização (PND), com o objetivo de ampliar investimentos, modernizar a navegação e fortalecer a competitividade nacional.

Fagundes também mencionou os protestos e ocupações ocorridos em Santarém (PA), onde manifestantes ocuparam áreas portuárias como forma de contestação aos possíveis impactos ambientais e sociais do projeto.

Para o senador, é fundamental garantir diálogo institucional, mas sem comprometer a ordem jurídica e o funcionamento de estruturas estratégicas.

Entre os principais pontos destacados pelo parlamentar estão:

• defesa da segurança jurídica em projetos de infraestrutura;
• importância da concessão de hidrovias na Amazônia;
• fortalecimento da logística e competitividade nacional;
• necessidade de previsibilidade para investidores;
• equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental.

Wellington Fagundes (PL-MT), que preside a Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística, afirmou que a paralisação de projetos estruturantes impacta diretamente o crescimento sustentável do Brasil.

Para ele, políticas públicas de infraestrutura devem ser conduzidas com planejamento, estabilidade normativa e respeito às regras, assegurando desenvolvimento econômico aliado à responsabilidade institucional.

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Fonte: Agência Senado