Deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR)
20/12/2022
Viação e Transportes aprova PL de Paulo Eduardo Martins que visa baixar preço de pedágios
Brasília – O projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), aprovado na Comissão de Viação e Transportes, altera a atual legislação e cria uma cota única de tributos às concessionárias. Dessa forma, as operadoras podem diminuir os seus custos e cobrar um valor mais acessível a quem precisa circular pelas rodovias pedagiadas.
De acordo com o texto, a concessionária poderia optar em fazer o pagamento unificado de tributos equivalentes a 4% da receita mensal, medida por meio do contrato de concessão. Os impostos incluídos seriam o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
“Isso vai proporcionar que, no futuro, os contratos que venham a ser firmados, venham em termos mais razoáveis e o usuário possa pagar uma tarifa independente do modelo de concessão que um governo venha a aplicar”, enfatiza o autor na justificativa do projeto.
Martins lembra que, no Paraná, já está em andamento um plano de concessões ambicioso, batizado de Rodovias Integradas do Paraná. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a malha rodoviária do estado a ser concedida foi dividida em seis lotes, com extensão total de 3.350,39 km, entre trechos federais e estaduais. “Apesar de tudo o que andam fazendo para destruir os avanços feitos até aqui em todo o país, as rodovias pedagiadas são a nossa realidade, principalmente no meu Paraná, sob o comando do governador Ratinho Junior. E temos que trabalhar por políticas que garantam que o usuário tenha acesso a boas estradas, por um preço justo”, avalia Paulo Eduardo Martins.
Tramitação
A proposta liberal segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.
