Deputado Vermelho (PL-PR) acredita que medida vai reduzir evasão escolar – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
27/03/2024
Vermelho propõe Licença-Maternidade e Paternidade para estudantes
Brasília – O autor do Projeto de Lei 869/24, deputado Vermelho (PL-PR), propõe uma emenda à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir aos estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias.
A proposta visa assegurar que as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, garantam aos estudantes o retorno às aulas sem prejuízo do seu desenvolvimento acadêmico.
“Estender aos estudantes o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade permitirá aos pais dedicar-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida. E ainda, no âmbito da educação, serão essenciais para evitar a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos estudantes”, argumenta o deputado Vermelho.
É importante ressaltar que as licenças-maternidade e paternidade são direitos constitucionais previstos para empregados na forma estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem prejuízo do emprego e do salário.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
