Líder do Partido Liberal na Câmara de Curitiba, vereador Olimpio Araujo Junior (PL-SC)
20/03/2025
Vereador Olimpio apresenta projeto de lei que obriga vigilantes em comércios
A obrigatoriedade da presença de vigilantes é para estabelecimentos comerciais, com no mínimo 30 vagas de estacionamento, sob pena de multa
Paraná – A onda de sequestros ocorridos em estacionamentos de supermercados de Curitiba – PR motivou projeto de lei 272/2025, do vereador Olimpio Araujo Junior (PL-PR), que prevê a obrigatoriedade da presença de vigilantes nos estabelecimentos comerciais, com no mínimo 30 vagas de estacionamento, sob pena de multa. O objetivo da proposta é proteger clientes e funcionários contra furtos, roubos e sequestros-relâmpago.
O projeto de lei estabelece que os estacionamentos de acesso público deverão contar com vigilantes em proporção ao número de vagas. Para áreas entre 30 e 250 vagas, ao menos um vigilante será exigido. Além disso, os vigilantes deverão permanecer no local enquanto houver circulação de clientes ou funcionários, mesmo após o encerramento do expediente dos estabelecimentos.
Para o autor do projeto, “a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais não se restringe somente à segurança dos veículos nos estacionamentos, mas também das pessoas que os frequentam”.
Caso aprovada, a norma prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a exigência, com sanções que variam desde advertências até multas de até R$ 5.000,00 em caso de reincidência. Os valores arrecadados seriam direcionados ao Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP). A proposta surge em resposta a casos recentes de crimes cometidos em estacionamentos, como um sequestro-relâmpago ocorrido em Curitiba, que motivou a iniciativa do vereador.
