Deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM)
08/03/2023
Vai à sanção PL de Capitão Alberto Neto que garante prioridade de emprego no Sine para mulher vítima de violência
Brasília – O Senado aprovou o projeto de lei nº 3.878/2020, do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL segue para sanção.
O texto aprovado altera a Lei 13.667, de 2018, para determinar que seja prestada assistência a essas mulheres. Por isso, estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine — serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho — para as mulheres que se encontram em situação de violência.
Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.
– Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência – destacou e relatora da proposta, senadora Augusta Brito.
“É o melhor presente que eu poderia dar na véspera do dia da mulher. Agradeço a Senadora Augusta Brito, que relatou e defendeu de forma brilhante este projeto no Senado e também, a cada Senador que votou para que pudéssemos dar mais esse amparo às mulheres que sofrem diariamente com violência doméstica”, comemorou o autor em suas redes sociais, após aprovação do PL. ‘Estou muito feliz e com o coração grato, com o sentimento de que estou fazendo o meu MELHOR pelo Amazonas e pelo Brasil, honrando cada voto que me trouxe até aqui”, acrescentou.
A relatora disse que a medida vai fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, “uma persistente calamidade que devasta a sociedade brasileira”.
— Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento — afirmou.
