
Deputado Thiago Manzoni (PL-DF) - Jeremias Alves
20/09/2023
Quando a voz do Congresso é ceifada, a voz do povo é ceifada
Brasília – Na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira, 19, o deputado Thiago Manzoni (PL-DF) discursou sobre a defesa do princípio da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos. Neste sentido, o parlamentar propôs, em conjunto com mais quatro distritais, uma moção de apoio ao Congresso Nacional pelo fortalecimento de suas competências legislativas.
Nas últimas décadas, o Brasil tem enfrentado um crescente movimento de confrontação entre os Poderes da República acerca dos limites de suas competências, com especial destaque para as demandas entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. “O legislativo nasce para ser a voz do povo, em face do arbítrio, do autoritarismo e do totalitarismo. O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Quem representa a população do Distrito Federal é esta Casa de leis, a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Quem tem legitimidade para falar em nome do povo são as casas legislativas”, disse Manzoni.
Sob aplausos da galeria, Thiago Manzoni (PL-DF), que falou em nome do Partido Liberal, disse que atualmente há uma situação que aflige a população brasileira e de Brasília, que é a possibilidade de descriminalização das drogas e a legalização do aborto. “Essas matérias devem ser legisladas pelas casas de leis do Brasil. O Congresso Nacional já se manifestou sobre os dois temas, a população do Distrito Federal é amplamente contrária à legalização do aborto e à descriminalização das drogas. Isso vale para o Brasil inteiro. 70% dos brasileiros são contra”.
O parlamentar explicou que hoje existe uma sobreposição de poder do poder judiciário sobre o poder legislativo, que é a sobreposição da voz do povo. “Em especial por aqueles que hoje julgam na Suprema Corte brasileira, 11 ministros que não representam o povo, que não receberam um voto, mas que se arvoram em se imiscuir em assuntos que são próprios das casas de leis, como a descriminalização das drogas e a autorização para a legalização do aborto”.
E Manzoni concluiu explicando que com base no clamor da população, que é contrária a esses temas, os distritais: Thiago Manzoni (PL-DF), Iolando Almeida, Joaquim Roriz (PL-DF), Pastor Daniel de Castro e Roosevelt Vilela (PL-DF) propuseram a referida moção de apoio e pediu aos demais pares que votassem a favor da proposição. “Uma moção de apoio ao Congresso Nacional e ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, para que ele continue fazendo valer as prerrogativas daquelas casas de leis”, falou Manzoni.