TCU acolhe denúncia de Sanderson sobre projeto milionário do Governo Lula para monitorar oposição

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou e autuou uma representação protocolada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que solicita investigação sobre possíveis irregularidades na contratação e execução da Rede Minerva. O projeto é coordenado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e financiado com recursos públicos federais.

De acordo com Sanderson (PL-RS), o projeto – que conta com orçamento superior a R$ 54 milhões – estaria sendo utilizado para monitorar opositores do Governo Lula, de forma indevida e sem transparência, contrariando os objetivos legais. Os recursos são provenientes, principalmente, do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), gerido pelo Ministério da Justiça, e do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde.

A representação solicita, em caráter liminar, a suspensão imediata do contrato e o bloqueio de repasses ao projeto até que o TCU conclua a análise. O parlamentar também requer apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e penais.

Uso político de recursos públicos

Segundo Sanderson (PL-RS), o caso evidencia um possível aparelhamento da máquina pública para fins políticos, com o uso indevido de verbas públicas.

“Estamos diante de um escândalo que mistura autopromoção, contratos suspeitos e perseguição política financiada com dinheiro do contribuinte. Estruturas financiadas pela União não podem servir como instrumentos de controle ideológico”, afirmou.

Principais irregularidades relatadas

A representação aponta diversos indícios de irregularidades, entre eles:

• Concessão de bolsa mensal de R$ 7 mil ao diretor do Ibict, Tiago Emmanuel Nunes Braga, por 16 horas mensais, a partir de indicação feita por ele mesmo, que também acumula as funções de coordenador e fiscal do projeto;
• Contratação de Rafael Marques Caliari, ex-integrante da Secom e sem ensino superior completo, com salário acima de R$ 15 mil como gerente de mídias sociais, apesar de a Rede Minerva não possuir perfis oficiais em redes sociais;
• Viagem a Cuba com recursos públicos (R$ 16,5 mil), sem justificativa técnica clara e sem retorno documentado;
• Produção de relatórios internos frágeis, com metodologias questionáveis e baseados em postagens de baixo alcance, como o Boletim Baobá e painéis do projeto “DNA”.
• Falta de transparência e desvio de finalidade

O deputado alega que os fatos configuram violações à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), uso indevido do FDD e da estrutura pública para fins político-partidários, além de possíveis conflitos de interesse e atos de improbidade administrativa.

Sanderson (PL-RS) reafirma sua atuação na fiscalização rigorosa dos gastos públicos:

“A Rede Minerva, que deveria combater a desinformação, tornou-se um símbolo de má gestão, autopromoção e desinformação oficial. A atuação do TCU é essencial para encerrar esse ciclo e assegurar a responsabilização dos envolvidos.”

O parlamentar seguirá acompanhando o andamento da investigação junto ao TCU e demais órgãos competentes.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado