Líder da Minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
30/05/2025
TCU acolhe denúncia da Minoria e abre investigação contra a UFBA por suposta violação à Lei de Cotas
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu a representação apresentada pela Líder da Minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), e vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP), e decidiu abrir investigação contra a Universidade Federal da Bahia (UFBA) por possível ilegalidade na aplicação da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014).
A denúncia foi motivada pela nomeação de uma candidata cotista em uma área com apenas uma vaga disponível, mesmo havendo candidata aprovada em primeiro lugar na ampla concorrência. O próprio edital reconhecia que a reserva de vagas para negros só se aplica a áreas com três ou mais vagas, como determina a lei. Ainda assim, a UFBA ignorou essa regra, gerando grave afronta à legalidade e ao princípio da isonomia.
O TCU reconheceu que o caso apresenta alto risco, relevância e materialidade, e determinou o prosseguimento da apuração, com a participação da UFBA e de órgãos federais envolvidos.
Segundo trecho do despacho técnico:
“Reforça-se o entendimento de que é preciso dar prosseguimento ao processo, eis que os fatos se classificam como de alto risco, relevância e materialidade e que se considera necessária a atuação direta do Tribunal”.
Para a deputada Carol De Toni (PL-SC), a decisão do TCU é uma vitória da legalidade e da justiça no serviço público. “O que a UFBA fez foi uma afronta à própria lei de cotas – que teoricamente visa defender as minorias. Esse caso escancara como essa política, além de equivocada, vem sendo aplicada de forma distorcida. É preciso dar um basta. O TCU acertou ao abrir essa investigação”, reforçou.
