Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2562/2022 que regulamenta a profissão de Instrutor de Armamento e Tiro. A matéria recebeu parecer favorável à tramitação do relator, deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). O Projeto de autoria do Deputado Pinheirinho (PP-MG)
Brasília – O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) apresentou parecer favorável ao projeto que cria o Programa Emprega Turismo, iniciativa voltada à geração de empregos formais no setor turístico. A proposta permite que trabalhadores contratados mantenham temporariamente o benefício do Bolsa Família, incentivando a inserção no mercado de trabalho. A Comissão de Turismo da Câmara
Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou parecer favorável ao PL 4.926/2023, que isenta idosos com 20 anos de exercício profissional do pagamento de contribuições a conselhos profissionais, avançando a proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Projeto garante isenção a idosos e reforça dignidade profissional na velhice A Comissão de Assuntos Sociais
Brasília – A Comissão de Agricultura aprovou proposta relatada pelo deputado Zucco (PL-RS) que facilita a permissão para construção de barragens, represas e sistemas de captação de água destinados à irrigação e às atividades Agrossilvipastoris. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1765/22, que
Brasília – O parecer do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado na comissão mista e incorpora mudanças na MP 1308/25, incluindo a obrigatoriedade de estudo prévio de impacto ambiental e novas regras para a Licença Ambiental Especial (LAE). A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1308/25 aprovou, nesta terça-feira (2), o parecer
Brasília – O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do projeto que reconhece chácaras de até 2 mil m² como propriedades rurais, garantindo acesso a benefícios e fortalecendo a agricultura familiar. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que define imóveis
Brasília – O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), estruturou e consolidou os projetos aprovados pelo Congresso que tratam do crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões para benefícios sociais e da ampliação de cargos na educação, segurança pública e no Superior Tribunal de Justiça. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)
Brasília – O relator, deputado General Girão (PL-RN), conduziu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que autoriza o governo brasileiro a doar helicópteros antigos ao Paraguai e ao Uruguai, ampliando a cooperação na segurança fronteiriça. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 331/20, que autoriza o Poder Executivo a doar aeronaves
Brasília – O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do projeto que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal praticados contra agentes de segurança, ampliando a proteção legal a esses profissionais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou,
Relator: deputado Domingos Sávio (PL-MG) Brasília – A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o PDL 330/22, que suspende alteração nas normas para a importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim, garantindo maior proteção às lavouras brasileiras. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
Fernando Rodolfo (PL-PE) foi o relator do projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que garante o pagamento direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, reforçando a valorização desses profissionais essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS) Brasília – A
Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou parecer favorável a projeto que autoriza uso de emendas parlamentares da saúde em serviços de resgate dos bombeiros Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que permite a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da saúde
Jorge Seif (PL-SC) reforça prioridade de acessibilidade em calçadas e travessias, com foco em áreas de menor renda Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 3.181/2019, que altera o Estatuto da Cidade para ampliar a acessibilidade urbana em calçadas e travessias de pedestres. O
Capitão Alden (PL-BA) apresentou substitutivo que garante autonomia para estados e Distrito Federal desenvolverem soluções próprias Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5318/20, que prevê a criação, pelo governo federal, de um aplicativo para envio de demandas e recebimento de alertas relacionados à segurança pública
Relator Ricardo Guidi (PL-SC) recomenda diretriz nacional para regulamentação local sobre uso de banheiros e vestiários Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4019/21, que estabelece diretrizes para que os municípios criem regras voltadas à segurança e privacidade de mulheres e crianças em banheiros e vestiários
Relator Daniel Agrobom (PL-GO) destaca que o setor de eventos não se enquadra na CLT e precisa de alternativas formais de trabalho Brasília – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 102/25, que permite o enquadramento de 21 categorias ligadas ao setor de eventos no regime
Relator Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) delimita situações em que equipamentos poderão ser destruídos pela polícia após perícia Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3193/24, que autoriza a destruição imediata de máquinas e equipamentos utilizados na prática de crimes, desde que já periciados. O texto recebeu
Brasília – Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) foi o relator do projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que equipara as condutas praticadas por milícias e organizações criminosas a atos de terrorismo, prevendo penas de 12 a 30 anos de prisão. O que prevê a proposta O Projeto de Lei 1283/25, de
Brasília – O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), recomendou a aprovação do projeto que estabelece ações de prevenção e combate à erotização ou sexualização precoce de crianças e adolescentes nas escolas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue em análise na Casa. Proteção da infância O texto define
Brasília – O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5553/23, que amplia o acesso das autoridades a dados básicos em investigações de abuso, violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto segue
Brasília – O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 94/25, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), que autoriza a doação de cavalos resgatados pelo poder público, vítimas de maus-tratos, a centros de equoterapia. A proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos
Brasília – Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei nº 1.329/2024, que visa alterar o Marco Civil da Internet, obrigando a fundamentação e a publicidade das ordens judiciais que restrinjam conteúdos ou suspendam perfis e usuários em redes sociais. A proposta, de autoria
Brasília – O relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 4280/24, que garante ao pecuarista o direito de preferência na compra de propriedades rurais objeto de contratos de pastoreio, caso o proprietário decida vender o imóvel. O que diz a proposta O projeto, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP),
Brasília – O deputado Icaro de Valmir (PL-SE), relator, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2842/15, que inclui as pessoas em situação de rua entre os grupos prioritários nos programas habitacionais do governo federal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e segue em análise no Legislativo. O
Brasília – O deputado Icaro de Valmir (PL-SE), relator, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2123/22, que detalha a reserva de vagas em estacionamentos prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta, aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, determina que os espaços reservados para veículos que transportem pessoas com
Brasília – O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), relator, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1817/24, que cria um cadastro nacional de voluntários para atuar em situações de desastres no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). A proposta foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos
Brasília – O relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 767/25, que classifica como hediondo o crime de organização criminosa armada. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e segue em análise no Congresso. Endurecimento da lei contra facções O substitutivo apresentado por Ramagem
Brasília – O relator, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1918/25, que endurece as punições para crimes de estelionato e apropriação indébita quando cometidos contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Brasília – O relator, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2060/25, que institui o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai). A proposta visa prevenir e combater abandono, maus-tratos e outras violações contra idosos, além de oferecer apoio estruturado às famílias cuidadoras. Ações integradas para proteção dos idosos O
Brasília – O relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2607/23, que garante remuneração integral aos agentes de segurança pública reformados por invalidez permanente, assegurando o pagamento proporcional à carreira que poderiam alcançar se continuassem em atividade. Proteção e dignidade para quem arrisca a vida A proposta abrange uma ampla
Brasília – O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3219/21, que obriga a instalação de hidrômetros individualizados para medir o consumo de água em novas edificações residenciais e comerciais. A medida tem como objetivo modernizar a infraestrutura predial, promover o uso racional da água e incentivar a economia
Brasília – O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou parecer favorável a projeto que cria duas instâncias de recurso para casos de pedidos de informação negados por órgãos públicos, reforçando a Lei de Acesso à Informação e garantindo mais imparcialidade e transparência no processo. Mais imparcialidade e participação social A proposta, aprovada pela Comissão de
Brasília – O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou parecer favorável ao projeto que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar e receber informações sobre dados cadastrais e a destinação de imóveis públicos federais, estaduais e municipais, reforçando o papel da Lei de Acesso à Informação na transparência da gestão pública. Transparência para combater
Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) é o relator da proposta que visa prevenir acidentes e danos ambientais Brasília – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança das bombas nos postos de combustível. O relator do
Brasília – O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 160/25, que determina a obrigatoriedade de licitação para a contratação de entidades privadas na implementação de cisternas e outras tecnologias de acesso à água. A proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos
Brasília – A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira, 17, projeto que torna obrigatória a aprovação no exame de proficiência para o exercício da Medicina. O PL 2.294/2024 do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), com emendas. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos
Projeto amplia pena de um a dois anos e prevê agravantes para crimes cometidos durante invasão; texto segue para o Plenário Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11/12, o projeto de lei (PL) que aumenta as penas para o crime de violação de domicílio. O
