Brasília – Sob relatoria do deputado General Girão (PL-RN), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 206/25, que altera o Código de Processo Penal para exigir fundamentação específica e robusta antes da decretação de prisão preventiva contra agentes de segurança por atos praticados no exercício da função. O
Brasília – O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), relator do PL 1804/15, defendeu e obteve a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do projeto que endurece as penas para o crime de ultraje a culto e de impedimento ou perturbação de atos religiosos. CCJ aprova aumento de pena para crimes
Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 607/2025, que obriga a realização de concursos públicos para as carreiras da Polícia Federal (PF) e das Polícias Civis sempre que o número de cargos vagos exceder 5% do total de efetivos . O
Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 11084/2018, relatado pelo deputado Icaro de Valmir (PL-SE), que determina que todos os municípios brasileiros mantenham, no mínimo, um veículo movido a energia renovável em suas frotas de transporte público. A proposta tem como objetivo estimular o uso
Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foi o relator do projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que autoriza empresas do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) a exportarem subprodutos de bovinos e bubalinos sem demanda no mercado interno, fortalecendo a agroindústria nacional e ampliando as oportunidades de
Nikolas Ferreira (PL-MG) foi o relator do projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar, integrando-a à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com o objetivo de proteger alunos, professores e toda a comunidade escolar Brasília
Capitão Alden (PL-BA) propõe cadastro nacional para registrar casos de maus-tratos e abuso sexual em escolas, com objetivo de proteger crianças e adolescentes e garantir mais segurança às famílias Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2710/2022, que cria um Cadastro Nacional de Informações sobre Maus-Tratos e
Ícaro de Valmir (PL-SE) foi o relator do projeto que estabelece regras simplificadas para prevenção e combate a incêndios em empreendimentos situados em áreas rurais Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2642/20, que autoriza empresas instaladas em áreas rurais a adotarem medidas simplificadas de prevenção
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), defendeu a aprovação da proposta que torna obrigatória a capacitação e valorização dos cuidadores de idosos em todo o país Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3367/25, que esclarece, na Política Nacional de Cuidados, a
O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), recomendou a aprovação de proposta que garante compensação financeira a produtores rurais prejudicados por quedas de energia elétrica Brasília – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940/24, que estabelece o ressarcimento a produtores rurais em casos de perdas de produtos
Deputado Marcos Pollon (PL-MS) ressalta que o porte será restrito ao exercício das atribuições funcionais e condicionado ao cumprimento da lei Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5948/23, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que autoriza o porte de
Sanderson (PL-RS) apresentou parecer favorável ao projeto que valoriza profissionais da zootecnia e reduz a precarização do trabalho Brasília – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, que estabelece em seis salários mínimos (R$ 9.108) o piso salarial dos profissionais de zootecnia. O relator, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que
Relator Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) destaca avanço na integração entre investigação criminal e responsabilização administrativa Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 435/24, que autoriza o delegado de polícia a solicitar ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura de auto de infração administrativa constatada
Brasília – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto relatado pelo deputado Zucco (PL-RS) que suspende a utilização de até R$ 700 milhões em 2025 destinados ao programa Terra da Gente, voltado para a reforma agrária. A proposta segue em análise nas demais comissões da Casa. Entenda a proposta O Projeto de
Brasília – O relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2299/25, que proíbe a fabricação e a venda de selos e outros produtos postais em homenagem a partidos políticos, organizações criminosas ou terroristas, bem como a grupos que promovam invasão de imóveis urbanos e rurais. O que diz a proposta
Brasília – Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foi o relator do Projeto de Decreto Legislativo 784/17, aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que elimina a obrigatoriedade de formação de junta médica ou odontológica quando houver divergência entre o plano de saúde e o médico responsável pelo
Brasília – O relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1329/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que torna obrigatória a fundamentação e a publicidade de ordens judiciais que determinem a suspensão de conteúdos, perfis ou usuários em redes sociais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e
Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) defende fortalecimento da segurança com presídios de máxima eficiência e fim de regalias para criminosos perigosos Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 508/25, que cria a Política Nacional de Desenvolvimento e
Deputado Zé Trovão (PL-SC) defende normas mais adequadas para agricultores que transportam combustíveis e insumos perigosos para uso próprio Brasília – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, o Projeto de Lei 3116/23, que obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a estabelecer normas diferenciadas para
Brasília – Deputado Sanderson (PL-RS) é o relator do projeto que propõe ações para intensificar o enfrentamento à criminalidade em áreas urbanas e rurais, com foco em policiamento ostensivo e integração comunitária. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4874/2024, que estabelece medidas para combater o crime de
Brasília – Deputado Sanderson (PL-RS) é o relator do projeto que torna obrigatória a comunicação por mensagem eletrônica sobre movimentações de presos, fortalecendo a segurança de vítimas, testemunhas e agentes públicos envolvidos. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/2025, que estabelece o envio obrigatório de mensagens por
Sanderson (PL-RS) defendeu a autorização com base na proteção pessoal e no fortalecimento da autoridade do Estado Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, que concede porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça. A proposta já foi
Brasília – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) foi o relator da proposta e recomendou sua aprovação com modificações. Notificação prévia
Brasília – Comissão da Câmara aprova relatório de Daniel Agrobom (PL-GO) que classifica Síndrome de Duchenne como deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1063/24, que classifica a Síndrome de Duchenne como uma deficiência, incluindo-a no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A
Brasília – O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação da proposta concordando com o argumento do autor de que os represamentos de cursos d’água, quando realizados de forma adequada e ambientalmente correta, contribuem para a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias no país. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
