Relator, deputado Delegado Caveira, apoia guarda provisória para mães vítimas de violência
Comissão aprova guarda provisória para mães vítimas de violência doméstica Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2613/24, que prevê a concessão de guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar. A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera a
