CCJ aprova admissibilidade da PEC que criminaliza posse e porte de drogas Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 12, por 47 votos a 17, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza a posse e o porte
Brasília – O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convoca debate sobre a constitucionalidade de criminalizar o porte de drogas, uma proposta já aprovada pelo Senado. Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizará um debate crucial sobre
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, relatado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), que estabelece restrições severas para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas. A proposta visa impedir que esses indivíduos possam contratar com o poder público ou
