Brasília – O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) relatou na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados proposta que transforma em crime a construção, o financiamento ou o uso de túneis subterrâneos destinados a atividades ilegais. A medida busca fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar os instrumentos de repressão a estruturas utilizadas por
Deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3075/2025, que autoriza o uso de armas de calibre restrito por profissionais da segurança privada durante o exercício de suas funções. O relator da proposta, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou um substitutivo que amplia a
Brasília – Deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) altera texto original para restringir benefício apenas a réus reincidentes em crimes dolosos. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4556/24, que proíbe a progressão de regime para condenados reincidentes em crimes dolosos — ou seja, quando há intenção de cometer o
