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Projeto veta visita íntima em presídios do ES
Iniciativa de Lucas Polese (PL-ES) proíbe a visita íntima para condenados por crimes contra a dignidade sexual com sentença definitiva Espírito Santo – – O deputado Lucas Polese (PL-ES) quer proibir no Espírito Santo a visita íntima para presos condenados por crimes contra a dignidade sexual. Conforme o Projeto de Lei (PL) 586/2024, a medida
Deputado Lucas Polese propõe “revogaço” de leis
Lucas Polese justifica que que muitas regras em vigor se mostram ineficazes e prejudicam empresários Espírito Santo – Por meio do Projeto de Lei (PL) 428/2024, o deputado Lucas Polese (PL-ES) propõe um “revogaço” de 17 leis em vigor no estado. Na opinião do autor, muitas delas se mostram ineficazes ao tratarem, por exemplo, da obrigatoriedade