Gustavo Gayer apresenta decreto para derrubar resolução do Conanda sobre regulação pró-aborto
“Qualquer ato que busque regular procedimentos de saúde e direitos fundamentais, como o aborto, deve ser objeto de legislação formal, e não de resoluções de conselhos ou órgãos administrativos, como o Conanda”, diz texto do documento Brasília – Visando sustar os efeitos da Resolução n.º 258 de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional
