Deputado Dr. Jaziel é autor de projeto que facilita a regularização fundiária de áreas ocupadas por entidades religiosas
Brasília – Dr. Jaziel (PL-CE), autor da proposta na Câmara, apresentou o Projeto de Lei 484/22, que busca facilitar a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais ocupadas por igrejas e demais entidades religiosas. O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A proposta altera a
