Projeto determina sanções e restrições a quem invadir propriedades rurais e urbanas em MS
Mato Grosso do Sul – De autoria do deputado Coronel David (PL-MS), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 175/2024, que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, em âmbito estadual. A matéria será encaminhada para análise da Comissão
