André Fernandes (PL-CE) relata e aprova criação de cadastro nacional para combater crimes cibernéticos no Brasil
Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4522/2024, que cria o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos (CNCC). O texto foi relatado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que apresentou substitutivo ao projeto original de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
