Brasília – O deputado André Fernandes (PL-CE) é autor de projeto aprovado em comissão que endurece a punição para quem retiver ou utilizar indevidamente cartões de pessoas com deficiência, fortalecendo a proteção à dignidade e à autonomia dessas vítimas. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta
Brasília – O deputado André Fernandes (PL-CE) apresentou projeto de lei que obriga presos que trabalham a destinarem, no mínimo, 50% do salário para indenizar a vítima pelos danos causados. A proposta altera a Lei de Execução Penal e estabelece a reparação como prioridade no sistema prisional. O deputado André Fernandes (PL-CE) protocolou o Projeto de
Brasília – O deputado André Fernandes (PL-CE) é autor do PL 6558/25, que determina que contratos firmados por pessoas que não sabem ler ou escrever só tenham validade jurídica se forem registrados em cartório por meio de escritura pública. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6558/25, de autoria do deputado André Fernandes
Brasília – O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), autor da proposta, e o deputado André Fernandes (PL-CE), relator, conduziram a aprovação em comissão do projeto que impede o ingresso no país de aeronaves, embarcações e veículos associados a pessoas ou empresas sancionadas por crimes graves. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em
Deputado André Fernandes (PL-CE) Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2711/2025, que proíbe a realização de festas em ruas, praças e outros espaços públicos sem autorização prévia das autoridades competentes. O texto prevê multa de até R$ 20 mil e apreensão dos equipamentos de som
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu denúncia apresentada pelo Deputado Federal André Fernandes (PL-CE) acerca da imposição indevida de sigilo a 16 milhões de documentos públicos por parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A representação, registrada sob o processo TC-011.024/2025-9, trata de possível violação aos princípios
Brasília – Parlamentares da oposição seguem firmes na luta contra o aumento disfarçado de impostos promovido pelo Governo Federal. Nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 315/2025, de autoria do Deputado André Fernandes (PL-CE), foi incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta visa sustar os efeitos do Decreto
André Fernandes (PL-CE) acionou o Ministério Público para exigir devolução imediata de valores subtraídos ilegalmente de aposentados e pensionistas Brasília – O deputado André Fernandes (PL-CE) apresentou notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrando providências urgentes contra um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A denúncia se baseia em investigações
