Projeto elimina prazo atual de dois anos e impede vistoria ou avaliação de terras ocupadas à força Brasília – O Projeto de Lei 1320/24, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP), busca proibir, em caráter permanente, a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóveis rurais, públicos ou privados, que tenham sido alvo de invasão ou ocupação
Brasília – O Projeto de Lei (PL) 2307/24, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP), propõe a criação de uma “participação especial” no setor mineral, uma compensação financeira extraordinária para empresas que exploram jazidas com grande volume de produção ou alta rentabilidade. A medida busca aumentar o retorno à sociedade pela exploração de recursos minerais,
Brasília – O deputado Adilson Barroso (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 1320/24, que proíbe a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóveis rurais invadidos por conflitos agrários ou fundiários. A proposta altera a Lei 8.629/93, que atualmente permite a desapropriação dois anos após a desocupação do imóvel. Com o novo projeto, a proibição será permanente,
