Deputado Capitão Alberto Neto propõe vedação da remição de pena para condenados por crime hediondo
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3331/24, que propõe a proibição da remição de pena para condenados por crimes hediondos. A proposta altera a Lei de Execução Penal e está em análise no Congresso. O que é a Remição de Pena? A remição de
