Subcomissão dos Presos do 8 de Janeiro realiza audiência pública nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados

Brasília- Asilados, presos políticos e advogados serão ouvidos. Relatório final vai expor as violações de direitos e garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal.

Para dar continuidade ao recebimento de relatos e denúncias de violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro, a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, presidida pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), vai realizar, nesta quarta-feira, 24, a partir das 17h, uma nova audiência pública.

“Essas audiências, vão assegurar que o Estado brasileiro cumpra seus deveres de respeito à dignidade da pessoa humana, ao devido processo legal e à integridade dos cidadãos que se encontram injustamente sob sua custódia”, afirma o deputado Coronel Meira (PL-PE).

A realização de uma nova oitiva é necessária para dar prosseguimento ao trabalho de apuração das graves denúncias de violações de direitos humanos praticadas no âmbito do sistema penitenciário e também pelo poder judiciário em desfavor dos cidadãos presos em decorrência dos fatos de 8 de janeiro de 2023.

As primeiras audiências revelaram a complexidade e a gravidade dos relatos, demandando mais espaço para a oitiva de familiares, vítimas, exilados políticos, representantes legais e especialistas, de modo a garantir uma investigação ampla, aprofundada e transparente.

De acordo com o deputado Coronel Meira (PL-PE), a sequência desse processo de oitiva é fundamental para que a Subcomissão possa reunir subsídios suficientes para a elaboração de um relatório final consistente, que exponha a realidade enfrentada pelos presos e identifique propriamente as violações de direitos e garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, para a tomada de providências junto aos órgãos competentes.

Serviço: Audiência Pública da Subcomissão dos Presos do 8 de Janeiro – Recebimento de denúncias de violações de direitos contra presos do 8/1
Quando: 24 de setembro
Horário: 17h
Onde: Câmara dos Deputados (plenário a definir)

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado