Subcomissão do 8 de Janeiro realiza nova audiência pública para apurar violações de Direitos Humanos

Brasília – A Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J), vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCO) da Câmara dos Deputados, realiza hoje, 18, uma nova audiência pública, às 17h, para dar continuidade ao recebimento de relatos e denúncias de violações de direitos humanos praticadas contra os presos de 8 de janeiro de 2023. O encontro, presidido pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), visa apurar graves denúncias de abusos praticados no âmbito do Sistema Penitenciário e também pelo Poder Judiciário.

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) ressalta o compromisso do colegiado:

“Nosso compromisso é com a verdade e com a justiça. A continuidade desse processo de oitiva é essencial para que a Subcomissão possa reunir subsídios suficientes para a elaboração de um relatório final consistente, assegurando que o Estado brasileiro cumpra seus deveres de respeito à dignidade da pessoa humana, ao devido processo legal e à integridade dos cidadãos.”.

A necessidade de dar seguimento aos trabalhos se deve ao fato de que as audiências anteriores revelaram a complexidade e a gravidade dos relatos, demandando mais espaço para a oitiva de familiares, vítimas, exilados políticos, representantes legais e especialistas. Para esta nova sessão, foram sugeridos como participantes o exilado político Daniel Luciano Bressan, o preso político Vanderson Alves Nunes, bem como representantes da Sociedade Civil.

A iniciativa busca garantir uma investigação ampla, aprofundada e transparente, reunindo subsídios suficientes para a elaboração de um relatório final consistente. O documento deverá expor a realidade enfrentada pelos presos, identificar as violações de direitos e garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal e por tratados internacionais, para que sejam tomadas as devidas providências junto aos órgãos competentes.

Serviço: Audiência Pública da Subcomissão – Recebimento de Denúncias de violações de presos de 8 de janeiro
Data: terça, 18 de novembro de 2025
Horário: 17h
Local: Câmara dos Deputados – Plenário 6

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado