Líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) - Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa
16/07/2025
Sóstenes propõe prorrogação de licença não remunerada para parlamentares
Brasília – Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou Projeto de Resolução nº 53/2025, que propõe a alteração do Regimento Interno da Casa para permitir a prorrogação, por uma única vez, da licença de parlamentar para tratar de interesse particular, sem remuneração.
Pelo texto, o inciso III do artigo 235 do Regimento Interno da Câmara passaria a permitir que deputados possam, em uma mesma sessão legislativa, renovar a licença de até 120 dias para tratar de assuntos pessoais, totalizando até 240 dias de afastamento não remunerado.
Atualmente, o Regimento permite apenas uma licença por sessão legislativa para esse fim, o que, segundo o autor da proposta, cria uma assimetria em relação às regras aplicadas ao serviço público, onde a licença para assuntos particulares pode alcançar até três anos.
“Essa proposta busca equilibrar os direitos dos ocupantes de cargos eletivos em relação ao que já é permitido aos servidores públicos. E vale destacar que esse afastamento é sem qualquer remuneração”, explicou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) na justificativa do projeto.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário da Câmara para ser aprovada e entrar em vigor.
