Sóstenes Cavalcante apresenta requerimento para apurar possível consumo de animal silvestre por Lula e Janja

Brasília – O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados o Requerimento de Informação nº 786/2026, solicitando o envio de informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para apurar possível infração à legislação ambiental envolvendo a utilização de animal silvestre, especificamente a espécie paca. A iniciativa foi motivada por imagens que vieram a público e que sugerem o consumo desse tipo de carne por autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, levantando questionamentos quanto à origem do animal, à legalidade do consumo e à eventual existência de autorização por parte dos órgãos competentes.

No requerimento, o parlamentar destaca que a paca integra a fauna silvestre brasileira e, portanto, sua utilização depende de autorização legal específica, ressaltando que a medida não possui caráter acusatório, mas busca assegurar transparência e o cumprimento da legislação vigente. O documento aponta que, em tese, a conduta pode se enquadrar no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime matar, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, incluindo também o consumo sem comprovação de origem legal.

Diante dos indícios, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) solicita que o Ministério do Meio Ambiente informe se há registro de autorização ou licença para a carne em questão, se existe cadastro de criatórios legalizados da espécie e se houve fiscalização ou instauração de procedimento administrativo sobre o caso. Além disso, o requerimento pede o encaminhamento de representação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para apuração da origem do animal, verificação de eventual infração administrativa e aplicação das sanções cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades. O texto também prevê o envio de notícia de fato ao Ministério Público Federal, para investigação de possível responsabilidade penal, bem como a comunicação à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para acompanhamento da situação.

Ao fundamentar a iniciativa, o deputado cita o artigo 225 da Constituição, que estabelece o dever do poder público e da coletividade de proteger a fauna, vedando práticas que coloquem em risco sua função ecológica. Na conclusão, o parlamentar reforça que o objetivo do requerimento é garantir a observância dos princípios da legalidade e da isonomia, assegurando que a legislação ambiental seja aplicada de forma uniforme e impessoal, sem qualquer tipo de pré-julgamento, cabendo aos órgãos competentes a devida apuração dos fatos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado