Soraya Santos (PL-RJ) defende protocolo integrado para atendimento a vítimas de estupro

Brasília – A deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora do Projeto de Lei 2525/24, defendeu a criação de um protocolo nacional integrado para atendimento a vítimas de estupro, com prazos definidos e fluxo unificado entre saúde, segurança pública e Justiça, a fim de evitar falhas, revitimização e violência institucional.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que é fundamental estabelecer um fluxo claro e obrigatório de atendimento às vítimas de estupro. Segundo ela, o objetivo é garantir rapidez nos procedimentos e evitar que a vítima enfrente novas situações de constrangimento ao buscar ajuda.

Relatora do PL 2525/24, Soraya  (PL-RJ)  explicou, em entrevista à Rádio Câmara, que muitas mulheres procuram inicialmente hospitais e unidades de saúde. Por isso, o protocolo pretende integrar os serviços médicos, policiais e judiciais desde o primeiro atendimento.

“A gente tem que melhorar esse fluxo. Temos que olhar a porta de entrada, seja pelo Corpo de Bombeiros, pelo hospital ou pela delegacia”, destacou a parlamentar.

A proposta é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e busca consolidar, de forma prática, a aplicação de leis já existentes, organizando prazos e responsabilidades.

O que prevê o projeto

O texto determina que a vítima deverá:

• Ser encaminhada para exame de corpo de delito em até 12 horas após a autoridade tomar conhecimento do crime;
• Receber, em até 12 horas, medicação para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis;
• Ter acesso à pílula do dia seguinte para prevenir possível gravidez;

Além disso, o projeto estabelece que:

• O suspeito deverá ser apresentado à autoridade judicial em até 24 horas para audiência de custódia;
• Seja garantido o sigilo das informações pessoais da vítima;
• O agente público que descumprir o protocolo poderá responder criminal e administrativamente.

Segundo Soraya Santos, a iniciativa pretende reduzir falhas no atendimento, evitar a revitimização e assegurar que as medidas protetivas sejam adotadas com agilidade.

A proposta poderá ser votada pelo Plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para análise no Senado.

Sugestões de links:

• Soraya Santos deputada PL-RJ
• Protocolo de atendimento a vítimas de estupro
• Combate à violência contra a mulher
• Exame de corpo de delito prazo legal
• Proteção às vítimas de crimes sexuais
• Projetos do PL na Câmara dos Deputados
• Atuação do PL na defesa das mulheres

Fonte: Agência Câmara de Notícias