Deputada Soraya Santos (PL-RJ) – Foto: Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
22/04/2024
Soraya Santos lidera debate sobre novas regras para campanhas femininas na Câmara
Brasília – Nesta quinta-feira, 25, a Câmara dos Deputados realizará o terceiro encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política, liderado pela Procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ). O foco estará nas novas regras eleitorais que impactarão as candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024.
A Câmara dos Deputados se prepara para um importante debate sobre a participação feminina na política brasileira, especialmente em vista das próximas eleições municipais. Sob a coordenação da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o Observatório Nacional da Mulher na Política discutirá as novas regulamentações para campanhas de candidatas mulheres, buscando um maior equilíbrio e justiça eleitoral. O evento ocorrerá no plenário 15 a partir das 9h30 e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Desde 1997, a legislação brasileira exige que os partidos reservem no mínimo 30% das suas candidaturas para mulheres em eleições proporcionais. Contudo, a prática de registrar “candidaturas laranjas” tem sido um problema recorrente, onde mulheres são incluídas nas chapas eleitorais apenas para cumprir a cota sem intenção real de concorrer, como evidenciado nas eleições de 2016, onde mais de 14 mil mulheres não receberam nenhum voto.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) apontou que muitas dessas candidatas nem sabiam que estavam sendo usadas para preencher quotas. Em resposta a essas e outras formas de fraude, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) introduziu novas regras mais rigorosas. Agora, serão consideradas fraudulentas as candidaturas femininas que apresentarem votações zeradas ou insignificantes, prestação de contas idênticas a de outros candidatos, ou falta de promoção de atos de campanha em benefício próprio.
Este encontro no Observatório Nacional da Mulher na Política é um esforço contínuo para fortalecer a estrutura partidária em torno das candidaturas femininas, garantindo que as mulheres possam concorrer em um ambiente mais justo e competitivo. A iniciativa visa também sensibilizar sobre a importância de um envolvimento genuíno das mulheres na política, superando os obstáculos estruturais que historicamente limitaram sua participação efetiva.
