Deputada federal Silvia Cristina (PL-RO)
08/12/2022
Silvia Cristina pede que a PEC da Transição inclua recursos para tratamento do câncer
Brasília – Foi aprovado nesta quarta-feira, 7, o relatório final da Comissão Especial de Combate ao Câncer criada pela da Câmara dos Deputados. A doença é responsável por mais de 225 mil mortes por ano no país. Durante a reunião, os deputados cobraram que seja incluído na PEC da Transição – proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo – uma rubrica específica para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
Relatora da matéria, a deputada Silvia Cristina (PL-RO) estima que o impacto financeiro para habilitar a quantidade necessária de estabelecimentos em oncologia seria de R$ 1,9 bilhão por ano. Essa estimativa inclui a ampliação da oferta pela rede pública de radioterapia, quimioterapia, cirurgias, entre outros tratamentos.
“É possível, nós só precisamos dessa atenção para que as coisas aconteçam. É claro que o orçamento está meio rachado, estamos em uma transição, mas a gente continua lutando, porque temos sensibilidade”, defendeu a parlamentar que já passou por tratamento de câncer.
Baixo investimento
Ex-ministro da Saúde, o médico oncologista Nelson Teich frisou a diferença dos recursos financeiros aplicados pela rede pública por pessoa no Brasil comparado às maiores economias do mundo. Segundo ele, o SUS gastou por pessoa, em 2021, R$1,8 mil; os Estados Unidos, R$ 47 mil; a Alemanha, R$ 28,7 mil; o Reino Unido, R$ 21 mil.
No entanto, Teich fez a ressalva de que o aumento de recursos por si só não soluciona a questão, será necessário uma gestão eficiente. “Qualquer abordagem amadora da gestão não vai levar a nada, a gente vai continuar falando e escrevendo coisas, mas nunca vai chegar à sociedade”, disse.
Política Nacional
Entre outras medidas, o texto aprovado pela comissão propõe a criação de Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, a ser aprovada em lei, em substituição à atual política pública regida por portaria do Ministério da Saúde.
Um dos objetivos da nova política é centralizar a compra de medicamentos usados no tratamento do câncer no Ministério da Saúde, que será responsável por repassá-los às secretarias de saúde estaduais para serem distribuídos aos estabelecimentos habilitados para tratamento oncológico no SUS.
Pelo sistema atual, o fornecimento desses remédios é feito por hospitais habilitados pelo SUS, sejam eles públicos ou privados, os quais são ressarcidos pelo Ministério da Saúde. Após aprovação pela pasta, o remédio deve estar disponível para o paciente em 180 dias.
O parecer da deputada Silvia Cristina também determina que o financiamento federal da assistência oncológica no SUS deverá prever recursos adicionais para diminuir as disparidades regionais de controle da doença. Nesse ponto, estados e municípios devem aportar recursos em procedimentos com oferta ainda insuficiente.
