Senadores Jorge Seif (PL-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ) cobram esclarecimentos sobre dificuldades de CACs após mudança no controle de armas

Brasília – Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ) solicitaram audiência pública na Comissão de Segurança Pública para discutir os impactos da transferência do controle de armas do Exército para a Polícia Federal, após relatos de CACs sobre entraves burocráticos, insegurança jurídica e prejuízos operacionais.

CACs relatam entraves após transferência do controle de armas para a PF

Representantes de clubes de tiro, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) relataram, em audiência pública no Senado, dificuldades na tramitação de registros e documentos junto à Polícia Federal (PF) desde que o controle de armas passou do Exército para a PF, em julho de 2025, por meio do Decreto 12.345/2024.

O debate, realizado na Comissão de Segurança Pública (CSP), atendeu a requerimentos dos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ)  e reuniu autoridades, entidades do setor e representantes do governo para avaliar os efeitos da mudança.

Segundo os participantes, a transição gerou instabilidade institucional, com falhas operacionais, insegurança jurídica e atrasos em procedimentos essenciais, afetando cidadãos regularizados, entidades esportivas, instrutores, lojistas e toda a cadeia produtiva do setor.

Senadores alertam para insegurança jurídica e falhas operacionais

O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a audiência foi motivada por necessidade institucional, diante de problemas como falta de estrutura adequada, pessoal suficiente e planejamento compatível com a complexidade da nova atribuição da PF.

Debatedores relataram atrasos e inconsistências em processos como:

• autorizações de compra de armas;
• emissão de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF);
• expedição de Guias de Tráfego.

Esses entraves, segundo os relatos, têm causado prejuízos a atividades profissionais, competições esportivas e setores econômicos relevantes.

Polícia Federal reconhece dificuldades e anuncia medidas

O coordenador-geral de Controle de Armas da PF, Wellington Clay Porcino Silva, reconheceu dificuldades operacionais, mas informou que o setor recebeu cerca de R$ 200 milhões em investimentos em 2025, com reforço de equipamentos, contratação de pessoal e mobilização de policiais federais.

Ele explicou que a PF identificou falhas herdadas do Sistema Nacional de Armas (Sinarm-CAC) e trabalha na migração para o Portal PF, que deverá automatizar análises, reduzir a intervenção humana e agilizar procedimentos. Segundo ele, 78,6% dos pedidos já foram deferidos.

Habitualidade, clubes de tiro e falta de clareza normativa

Outro ponto sensível debatido foi a habitualidade exigida dos atiradores desportivos para manutenção do Certificado de Registro (CR). Representantes do setor questionaram a viabilidade prática das exigências atuais e a falta de clareza sobre critérios de renovação.

Também houve críticas às regras sobre localização e funcionamento de clubes de tiro, especialmente a distância mínima de escolas e restrições de horário, consideradas por parlamentares e representantes do setor pouco factíveis e sem base técnica clara.

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Fonte: Agência Senado