O PL 4.440/2024 vai à sanção presidencial; relatora, Drª Eudócia lembrou que violência inclui danos emocionais - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
12/03/2025
Senadora Drª Eudócia relata projeto que garante tratamento dentário pelo SUS para mulheres vítimas de violência doméstica
Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) 4.440/2024, que assegura tratamento odontológico prioritário e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que perderam dentes ou sofreram fraturas faciais em decorrência de violência doméstica. O texto agora segue para sanção presidencial.
A senadora Drª Eudócia (PL-AL) foi a relatora da proposta no Senado e destacou a importância da criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O programa prevê a realização de procedimentos odontológicos emergenciais, como o controle de hemorragias, tratamento de infecções e redução de fraturas. Em casos mais graves, estão previstas cirurgias complexas para consolidação óssea e colocação de próteses dentárias, além de intervenções plásticas para restaurar o sorriso e minimizar impactos psicológicos.
“Os danos físicos que acometem a face e o aparelho bucal se destacam pelos efeitos incapacitantes, que ultrapassam os aspectos funcionais, alcançando também as dimensões social e emocional da mulher agredida”, ressaltou Drª Eudócia (PL-AL).
A proposta recebeu apoio de diversas senadoras. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, defendeu a independência econômica feminina e a inclusão definitiva da saúde da mulher no orçamento. Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que já existe uma lei que obriga o agressor a ressarcir o SUS pelos gastos com tratamentos decorrentes da violência.
“Quando o rosto de uma mulher é desfigurado, ficam marcas para a vida inteira. Temos muitas instituições e cirurgiões plásticos que estão se dedicando a restaurar esses rostos destruídos”, disse Damares.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) lamentou que, em pleno século 21, esse tipo de problema ainda precise ser discutido, enquanto a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu urgência na regulamentação da nova lei pelo Ministério da Saúde.
Com a sanção presidencial, a expectativa é que o programa seja implementado rapidamente em todo o Brasil, garantindo um atendimento mais humanizado e especializado para mulheres vítimas de violência doméstica.
