Essa proposta foi apresentada pelo senador Wilder Morais (PL-GO) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
02/10/2024
Senador Wilder Morais propõe suspensão de tributos em obras de reconstrução após catástrofes
Brasília – O senador Wilder Morais (PL-GO) é o autor do Projeto de Lei 1.649/2024, que visa suspender a cobrança de tributos federais em obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes. A proposta está entre os itens da pauta de votação da Comissão de Infraestrutura (CI) para a próxima terça-feira, 8, às 9 horas.
O PL 1.649/2024 propõe a suspensão de impostos como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros, durante a execução das obras de reconstrução. Caso as obras sejam concluídas, essa suspensão poderá ser convertida em isenção, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. Além disso, o projeto estende o benefício tributário para obras de relevante interesse nacional.
A proposta já esteve em pauta na comissão anteriormente, mas a votação foi adiada para dar mais tempo aos senadores para analisarem o texto. O relator do projeto é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que recomendou sua aprovação com um substitutivo.
