Senador Wilder Morais propõe isenção fiscal para obras de reconstrução após catástrofes

Brasília – A Comissão de Infraestrutura (CI) discutirá novamente, na próxima quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 1649/2024, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), que propõe a suspensão da cobrança de tributos federais para obras de reconstrução em áreas afetadas por catástrofes. A medida abrange obras de infraestrutura básica, como estradas e hospitais. O projeto ainda prevê que, ao término das obras, o benefício da suspensão tributária pode ser convertido em isenção.

Fonte: Agência Senado