Senador Wilder Morais (PL-GO) - Foto: Agência Senado
17/03/2026
Senador Wilder Morais (PL-GO) propõe que delegado possa decretar medida protetiva imediata para mulheres vítimas de violência
Brasília – O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou projeto que autoriza delegados de polícia a decretar medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta busca garantir proteção imediata à vítima em situações de risco iminente.
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 167/2026, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), que permite à autoridade policial decretar medidas protetivas emergenciais em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar resposta mais rápida em situações de risco, especialmente quando não há decisão judicial imediata.
Pelo texto, o delegado poderá determinar medidas como:
- afastamento imediato do agressor do lar
- proibição de aproximação e contato com a vítima, familiares e testemunhas
- restrição de comunicação, inclusive por redes sociais
- apreensão de arma de fogo em posse do agressor
Proteção imediata à vítima
Segundo o senador Wilder Morais (PL-GO), a proposta busca enfrentar um dos principais desafios no combate à violência doméstica: o tempo entre a denúncia e a decisão judicial.
De acordo com o parlamentar, esse intervalo pode representar um período crítico para a segurança da vítima.
A violência doméstica não respeita dias úteis ou horários comerciais. O período entre o registro da ocorrência e a decisão judicial é o “tempo do medo”, quando o risco de novas agressões é maior, destacou.
A medida pretende garantir proteção imediata, especialmente em casos que ocorrem à noite, em fins de semana ou feriados.
Garantias legais e controle judicial
O projeto estabelece que as medidas adotadas pelo delegado terão caráter temporário e deverão seguir critérios rigorosos.
Entre as regras previstas estão:
- validade máxima de 72 horas para as medidas protetivas
- comunicação ao juiz em até 24 horas
- decisão judicial no mesmo prazo sobre manutenção, alteração ou revogação
- notificação imediata ao Ministério Público
Segundo o autor, essas exigências garantem o respeito ao devido processo legal e mantêm o controle do Poder Judiciário sobre as decisões.
Papel da autoridade policial
Wilder Morais (PL-GO) destaca que o delegado é, na maioria dos casos, o primeiro agente público a ter contato com a vítima, podendo agir de forma imediata para evitar agravamento da situação.
A proposta não substitui a atuação do Judiciário, mas antecipa a proteção em situações emergenciais, fortalecendo a rede de combate à violência contra a mulher.
Próximos passos
O projeto aguarda distribuição para análise nas comissões do Senado Federal. Após aprovação, seguirá para votação no Plenário.
Se aprovado, o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
Proposta busca agilizar proteção a vítimas de violência doméstica em caráter emergencial, até decisão da Justiça – Foto: Camila Domingues/ Secom – Palácio Piratini
Sugestões de links:
- Senador Wilder Morais (PL-GO)
- Partido Liberal (PL)
- Lei Maria da Penha
- Medidas protetivas de urgência
- Violência doméstica contra a mulher
- Proteção à mulher vítima de violência
- Segurança pública e proteção feminina
- Projetos no Senado Federal
