Senador Wilder Morais (PL-GO) propõe obrigatoriedade de aviso individual sobre descredenciamento em planos de saúde

Brasília – A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei do senador Wilder Morais (PL-GO) que obriga planos de saúde a comunicarem individualmente os consumidores sobre o descredenciamento ou substituição de hospitais e prestadores de serviços médicos.

O que muda com a proposta

O PL 6.032/2023, aprovado em caráter terminativo, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em Plenário. O texto altera a Lei dos Planos de Saúde para garantir que a comunicação seja feita diretamente ao consumidor, pelo canal previamente escolhido por ele. Caso não haja canal definido, a notificação deve ser enviada por meio que permita comprovar o recebimento.

Atualmente, as operadoras precisam apenas informar os consumidores com 30 dias de antecedência sobre a substituição de serviços, sem obrigação de comunicação personalizada.

Justificativa do autor

Segundo Wilder Morais (PL-GO), muitos beneficiários só descobrem o descredenciamento em situações críticas, como durante internações ou atendimentos de urgência.

“O consumidor, já fragilizado pela doença que motivou a busca pelo atendimento, não pode ser surpreendido com a negativa do serviço em locais ou com profissionais de sua confiança. É preciso resguardar o paciente e evitar uma enxurrada de ações judiciais”, afirmou.

Proteção ao consumidor

O relator da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), destacou que a medida fortalece a proteção dos beneficiários, reduzindo problemas de descontinuidade no tratamento médico.

“O projeto acerta ao exigir que a informação seja repassada de forma individualizada, e não apenas com atualizações em sites das operadoras”, ressaltou.

Sugestões de links no site do PL

• Planos de saúde no Brasil
• Defesa do consumidor
• Wilder Morais (PL-GO)
• CTFC Senado
• Direitos dos pacientes

Fonte: Agência Senado