Senador Wellington Fagundes propõe incentivo para escolas públicas realizarem atividades em período não letivo

Brasília – O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é autor do Projeto de Lei 1.278/2025, aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado, que prevê incentivo para que escolas públicas utilizem sua infraestrutura em períodos não letivos, promovendo atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer.

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei 1.278/2025, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que busca estimular escolas públicas a abrirem suas portas em dias não letivos para atividades integradas à comunidade. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

De acordo com o texto, os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar seus espaços físicos para atividades educativas, culturais, artísticas, esportivas e de lazer, em articulação com famílias e comunidades locais, respeitando as especificidades de cada rede de ensino.

Alterações no texto

Originalmente, a proposta previa mudança na Lei do Fundeb, vinculando o recebimento de recursos adicionais do Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR) à utilização dos espaços escolares em dias não letivos. O relator, senador Flávio Arns (PSD-PR), ampliou o alcance da medida ao inseri-la como diretriz obrigatória na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), destacando que, embora a iniciativa seja positiva, não poderia se transformar em barreira de acesso a recursos para municípios com menor capacidade financeira.

Justificativa do projeto

Na justificativa, Wellington Fagundes (PL-MT) ressaltou que escolas públicas ficam subutilizadas nos fins de semana e nas férias, perdendo a oportunidade de reforçar vínculos comunitários e ampliar oportunidades para crianças, jovens e famílias.

Ele citou como exemplo o Programa Escola Aberta para a Cidadania, do Rio Grande do Sul, que há 19 anos mantém 95 unidades abertas nos finais de semana, oferecendo oficinas e atividades esportivas, o que contribuiu para a redução da evasão escolar e da violência.

“Quando temos escolas fechadas, principalmente nos finais de semana, aumentam as chances de depredação, invasões e problemas com drogas. O papel da família é educar e o da escola é ensinar, mas às vezes querem inverter esse papel”, destacou o parlamentar.

Relevância social

A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a proposta fortalece o senso de pertencimento e a identidade comunitária, lembrando que, em muitas localidades, a escola é o único equipamento cultural disponível.

Sugestões de links no site do PL

• Wellington Fagundes (PL-MT)
• Educação pública no Brasil
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
• Fundeb e financiamento da educação
• Projetos do PL no Senado Federal

Fonte: Agência Senado