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Senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o Senador Eduardo Gomes (PL-TO) - Foto: divulgação/ Agência Senado

29/09/2025

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Senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresenta relatório favorável à aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde

Wellington Fagundes (PL-MT) apoia proposta que garante aposentadoria especial com integralidade e paridade para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PL-MT), apresentou parecer favorável, reforçando a importância de valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.

O texto prevê que homens poderão se aposentar a partir dos 52 anos e mulheres a partir dos 50, desde que comprovem 20 anos de efetivo exercício nas funções. A proposta garante ainda que a aposentadoria seja concedida com integralidade e paridade, assegurando melhores condições de vida para esses trabalhadores.

Valorização dos profissionais da saúde

Fagundes destacou que a medida é um reconhecimento ao papel essencial dos agentes na prevenção de doenças e no atendimento direto às comunidades, muitas vezes em regiões de difícil acesso. O relator também ressaltou que a proposta responde a uma demanda histórica da categoria.

Outras pautas da CAS

Na mesma reunião, a comissão poderá analisar ainda o PL 2.425/2020, que assegura auxílio emergencial de R$ 600 para estrangeiros residentes no Brasil, e o PL 4.974/2023, que institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).