Senador Romário propõe cota para pessoas com deficiência em empresas com 50 ou mais empregados

Projeto de Romário reforça inclusão no mercado de trabalho

Brasília – O senador Romário (PL-RJ) apresentou o PLS 277/2016, que obriga empresas com 50 ou mais empregados a preencher parte de seus postos de trabalho com pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social. A proposta está entre os 101 projetos prontos para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Detalhes da proposta

O projeto estabelece cotas para inclusão no mercado de trabalho, com os seguintes critérios:

• Empresas com 50 a 99 empregados deverão contratar pelo menos uma pessoa com deficiência.
• Para organizações com 100 a 200 funcionários, a cota será de 2% do total de empregados.

Segundo o senador Romário, a medida busca promover a inclusão social e garantir que pessoas com deficiência tenham oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho, reduzindo desigualdades.

Tramitação na CAS

Relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto é um dos 101 prontos para análise pela Comissão de Assuntos Sociais. A CAS será renovada em fevereiro de 2025, quando os 42 senadores titulares e suplentes poderão colocar essas pautas em votação.

O colegiado, atualmente presidido pelo senador Humberto Costa (PT-PE), analisará não apenas o PLS 277/2016, mas também outros 92 projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, três projetos de lei do Senado, um projeto de lei complementar e um projeto de lei da Câmara.

Próximos passos

O PLS 277/2016 poderá ser pautado para discussão assim que a nova presidência da CAS for definida. Caso aprovado na comissão, o projeto seguirá para análise do Plenário do Senado.

A medida reforça o compromisso do Senado em promover a inclusão social e assegurar os direitos de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Fonte: Agência Senado