Senador Romário pede debate sobre regulamentação de pipa desportiva e uso de cerol

Brasília – Audiência pública foi solicitada pelo senador Romário (PL-RJ).

A Comissão de Esporte (CEsp) realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, 10, às 10h, para debater o projeto (PL 339/2024) que busca regulamentar a prática de pipa desportiva e proibir a utilização de cerol.

A audiência foi requerida (REQ 8/2024) pelo senador Romário (PL-RJ), que considera fundamental promover um diálogo equilibrado entre diferentes perspectivas.

“A audiência proporcionará um espaço para que especialistas, defensores da regulamentação, praticantes da atividade e representantes de comunidades compartilhem suas opiniões e experiências, buscando uma solução consensual que atenda às necessidades e preocupações de todos os envolvidos”, afirmou o senador.

Detalhes do projeto

De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto não só regulamenta a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou qualquer produto semelhante, nacional ou importado, que possa ser aplicado nas linhas utilizadas para manusear pipas ou balões, como também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para incluir a hipótese de dano qualificado e tipificar crimes relacionados à fabricação e uso de cerol ou linha cortante. Além disso, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para tipificar crimes relacionados ao uso de cerol.

Convidados confirmados

• Carlos Magno da Silva Gouveia Filho, representante da Confederação Brasileira de Pipa Esportiva (CBPIPA)
• Vicente Calvano Galaso, presidente da Associação de Pipeiros do Estado do Rio de Janeiro (APRJ)
• Walner Mamede Júnior, diretor da Frente Nacional de Combate ao Cerol (FNCC)
• Marcelo Augusto da Eira Corrêa, vereador do município de Manaus

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Senado Notícias