Romário apresentou relatório favorável à sugestão legislativa, que passa a tramitar como projeto de lei - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
04/12/2024
Senador Romário é relator de projeto que assegura direito ao home office para pessoas com deficiência
Proposta aprovada na CDH segue agora como projeto de lei no Senado
Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a transformação de uma sugestão legislativa em projeto de lei, assegurando o direito ao home office para pessoas com deficiência (PCD). O texto, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), expande a ideia inicial, que era voltada apenas para autistas, abrangendo todas as PCD.
Proposta e condições
A sugestão, apresentada pelo cidadão carioca Vinícius de Moraes Silva por meio do portal e-Cidadania, tramitará no Senado como projeto de lei. A proposta estabelece que:
- O direito ao trabalho remoto será assegurado quando a função puder ser desempenhada remotamente;
- A pessoa com deficiência deve manifestar o interesse em trabalhar de casa;
- O empregador não poderá impedir que o trabalhador PCD opte por trabalhar presencialmente a qualquer momento.
O texto propõe ainda que o direito ao home office para PCD seja incorporado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), e não se limita a trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Justificativa do relator
Para Romário, as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência — incluindo dificuldades de comunicação, socialização e comportamentos restritivos ou repetitivos — muitas vezes dificultam a permanência no mercado de trabalho presencial.
“Embora os sintomas ligados a esse transtorno englobem diferentes características, algumas delas podem restringir a permanência dessas pessoas no mercado de trabalho”, destacou o senador.
Participação popular na legislação
A sugestão foi submetida por Vinícius Silva ao portal e-Cidadania e recebeu mais de 20 mil apoios em menos de quatro meses, tornando-se elegível para análise pela CDH.
No Senado, sugestões legislativas podem ser apresentadas por qualquer cidadão, além de associações, sindicatos ou entidades organizadas.
A reunião que aprovou a proposta foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão.
Próximos passos
Com a aprovação, o texto segue para as demais etapas do processo legislativo, podendo tramitar como projeto de lei nas comissões e no Plenário do Senado.
