Senador Romário apresenta relatório final da CPI da Manipulação de Jogos com pedidos de indiciamento e novas propostas legislativas

Brasília – O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas foi apresentado na última terça-feira, 18, e será votado na quarta-feira, 19, a partir das 14h30. O relator, senador Romário (PL-RJ), solicita o indiciamento de suspeitos, propõe novas leis para coibir fraudes em apostas esportivas e recomenda ações para fortalecer a fiscalização do setor.

Indiciamentos recomendados

O relatório pede o indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, ex-Flamengo e atualmente no futebol inglês. Além disso, o senador Romário sugere o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade pelos mesmos crimes.

A CPI decidiu não indiciar o empresário Bruno Lopez, que confessou participação na manipulação de jogos, devido a um acordo firmado com o Ministério Público.

Novas propostas legislativas

O relatório final apresenta uma emenda constitucional e três projetos de lei para fortalecer o combate à manipulação de jogos:

• Emenda constitucional: torna obrigatório o comparecimento de qualquer cidadão nas CPIs quando convocado, permitindo o uso de força policial, se necessário.
• Projeto de Lei para aumento de penas: eleva a punição por fraude em eventos esportivos para quatro a dez anos de prisão e multa, além de criminalizar a divulgação de ganhos irreais em apostas.
• Projeto de Lei para publicidade responsável: obriga agentes operadores de apostas a incluir avisos de desestímulo ao jogo e alertas sobre seus riscos.
• Projeto de Lei para restringir apostas em eventos isolados: limita a oferta de apostas em ações específicas dentro dos jogos, dificultando manipulações pontuais.

Recomendações da CPI

O relatório sugere medidas para órgãos públicos e entidades esportivas:

• Ministério da Fazenda: reforçar a fiscalização e implementar um sistema unificado de autoexclusão de apostadores.
• Governo Federal: melhorar o fluxo de informações entre os Ministérios da Fazenda, Esporte e Justiça, além do Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor.
• Confederação Brasileira de Futebol (CBF): adotar critérios mais claros no uso do VAR e aprimorar a transparência das decisões dos árbitros de vídeo.

Uma cópia do relatório será enviada à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda, entre outras instituições.

A CPI da Manipulação de Jogos

Instalada em abril de 2024, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas reuniu 11 senadores titulares e sete suplentes, com o objetivo de investigar fraudes em resultados do futebol brasileiro. O relator da comissão, senador Romário (PL-RJ), destacou que a investigação evidenciou o envolvimento de grupos criminosos e apostadores em manipulações frequentes, prejudicando a credibilidade do esporte.

“Essa CPI revelou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam ligados a apostas em eventos isolados, especialmente envolvendo atletas consagrados”, afirmou Romário (PL-RJ).

Próximos passos

O relatório final será votado nesta quarta-feira, 19. Se aprovado, seguirá para os órgãos responsáveis pela responsabilização criminal dos envolvidos e servirá de base para novas propostas legislativas sobre o tema.

Fonte: Agência Senado