Senador Romário apresenta relatório da CPI da Manipulação de Apostas com recomendações de indiciamentos e novas leis

Brasília – O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, elaborado pelo senador Romário (PL-RJ), relator da comissão, será lido e votado na próxima quarta-feira, 19, às 14h30. O documento pede indiciamentos por manipulação de resultados e propõe mudanças na legislação para reforçar o combate a fraudes em apostas esportivas.

Indiciamentos recomendados

No relatório, Romário (PL-RJ) solicita o indiciamento de Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, por envolvimento em manipulação de resultados. Além disso, recomenda o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, também por crimes relacionados a manipulação de jogos.

A CPI decidiu não indiciar Bruno Lopez, empresário que confessou envolvimento nos esquemas, devido a um acordo de colaboração com o Ministério Público.

“Esta CPI evidenciou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente aqueles envolvendo atletas consagrados”, destacou Romário (PL-RJ) em seu relatório.

Segundo o senador, as apostas pontuais facilitam manipulações realizadas por apostadores e grupos criminosos, sem alterar diretamente o resultado final da partida. Por isso, o relator defende restrições a esse tipo de aposta e recomenda que entidades esportivas informem os atletas sobre as penalidades previstas na legislação.

Novas regras para o setor

O relatório propõe uma emenda constitucional e três projetos de lei para combater fraudes nas apostas esportivas:

✅ Emenda constitucional – Estabelece a obrigatoriedade de comparecimento em CPIs quando solicitado, com uso de força policial se necessário. A medida surge após o STF permitir que a influenciadora Deolane Bezerra não depusesse na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.

✅ Projeto de lei 1 – Aumenta a pena para fraudes esportivas, de quatro a dez anos de prisão e multa. O texto também criminaliza a divulgação de informações sigilosas para beneficiar apostas e proíbe propagandas enganosas sobre ganhos em apostas.

✅ Projeto de lei 2 – Exige avisos obrigatórios nas plataformas de apostas sobre os riscos e prejuízos do jogo, assim como ocorre em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

✅ Projeto de lei 3 – Restringe a oferta de apostas em eventos isolados dentro das partidas, dificultando fraudes em lances específicos do jogo.

Encaminhamento das investigações

A CPI também recomenda que toda a documentação produzida seja enviada para Polícia Federal e Ministério Público da União, garantindo a continuidade das investigações. Outras instituições, como Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Ministério do Esporte e Ministério da Saúde, também receberão as informações para adoção de medidas relacionadas ao tema.

Fonte: Agência Senado